Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (LGPD)
Bem-vindo(a) à Papelaria Real Brooklin.
Este documento regula as condições de venda de produtos e o tratamento de dados pessoais realizado pela MASTER SOLUÇÕES COMERCIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.822.186/0001-06, com sede na Rua Barão do Triunfo, 703 – Brooklin – São Paulo/SP.
Ao realizar uma compra em nosso site ou canais de atendimento digital, você concorda com os termos abaixo descritos.
1. Do objeto
1.1. O objetivo deste contrato é apresentar as regras de compra e venda de produtos de papelaria, escritório e afins através do site [WWW.PAPELARIAREALBROOKLIN.COM.BR], bem como garantir a transparência sobre como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Pedidos e pagamentos
2.1. Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega.
2.2. O prazo de entrega começa a contar apenas após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
2.3. Ofertas e promoções podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, valendo o preço exibido no momento da finalização da compra no "carrinho".
3. Política de entrega
3.1. A entrega é feita pela própria Papelaria Real. O prazo informado é uma estimativa e pode variar conforme a região e fatores logísticos.
3.2. É responsabilidade do cliente fornecer os dados corretos de endereço. Encomendas devolvidas por "endereço incorreto" ou "destinatário ausente" poderão ter novo frete cobrado para reenvio.
4. Direito de arrependimento e trocas (Código de Defesa do Consumidor)
4.1. Arrependimento: O cliente tem o direito de desistir da compra on-line em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto (Art. 49 do CDC). O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso.
4.2. Defeito: Em caso de defeito de fabricação, o prazo de garantia legal é de 90 dias para bens duráveis.
4.3. Para iniciar uma troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail: lojavirtual@papelariarealonline.com.br
5. Privacidade e proteção de dados (cláusula LGPD)
A Master Soluções Comerciais leva sua privacidade a sério. Esta seção detalha como seus dados são coletados, usados e protegidos.
5.1. Quais dados coletamos?
Para processar sua compra e emitir a Nota Fiscal, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo (Pessoa Física) ou Razão Social (Pessoa Jurídica);
- CPF ou CNPJ (obrigatório para emissão de NF-e);
- Endereço completo de cobrança e entrega;
- Nome e gênero do estudante (para identificar o pedido e definir estampas adequadamente)
- E-mail e telefone para contato e atualizações do pedido;
- Dados de pagamento (processados de forma criptografada por gateways de pagamento externos. Nós não armazenamos o número completo do seu cartão de crédito).
5.2. Para que usamos seus dados (Finalidade)?
Seus dados são utilizados estritamente para:
- Execução de contrato: Processar o pagamento e entregar os materiais de papelaria/escritório adquiridos.
- Obrigação Legal: Emissão de notas fiscais e escrituração contábil.
- Legítimo Interesse: Prevenção à fraude e segurança da operação.
5.3. Com quem compartilhamos?
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com parceiros essenciais para a operação:
- Empresas de Logística (para realizar a entrega);
- Plataforma de E-commerce/Pagamento;
- Contabilidade e Órgãos fiscais (Receita Federal/Estadual).
5.4. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Conforme a LGPD, você pode a qualquer momento solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados (exceto aqueles que somos obrigados por lei a manter para fins fiscais).
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: lojavirtual@papelariarealonline.com.br
6. Disposições gerais
6.1. A Master Soluções Comerciais reserva-se o direito de atualizar este termo periodicamente.
6.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias.